AREAS DE ATUAÇÃO

  • Administração e Licitações PúblicasOpen or Close

    • Acompanhamento e defesa em contenciosos administrativos;
    • Acompanhamento e assistência legal perante a Secretaria de Estado, Ministérios, Autarquias, Agências Reguladoras etc.
    • Assessoria em processos de licitação, impugnação de editais, elaboração de recursos administrativos e judiciais;
    • Assessoria a clientes que participem de concorrência pública;.
    • Assessoria na análise dos contratos de concessão de serviços públicos ou dos termos de autorização/permissão de uso de bem público;
    • Consultoria nas áreas concessões e licitações públicas;Elaboração de pareceres, estudos, análises e respostas a consultas;
    • Análise de contratos administrativos e de editais.

  • Agências reguladorasOpen or Close

    • Análise e elaboração de parecer sobre atos normativos expedidos pelas Agências Reguladoras, tais como ANS, ANEEL, ANATEL, CADE;
    • Comunicação de mercado relevante junto ao CADE;
    • Elaboração de documentos jurídicos para constituição de projetos regulatórios junto às Agências.

  • AmbientalOpen or Close

    • Advocacia preventiva e contenciosa em autuações e processos empresariais;

    • A Análise da responsabilidade ambiental de empresas decorrente do exercício de suas atividades e aconselhamento quanto à sua adequação às normas ambientais vigentes;

    • Assessoria na preparação e acompanhamento de projetos industriais ou florestais, bem como obtenção dos registros necessários junto aos órgãos ambientais competentes.

    • Assessoria às empresas no licenciamento ambiental de atividades e instalações industriais e de empreendimentos em geral;

    • Assistência na criação e implementação de projetos ambientais;

    • Assistência no relacionamento de empresas com agências governamentais de proteção do meio ambiente e recursos naturais;

    • Auditoria de conformidade legal ambiental;

    • Consultoria geral acerca das exigências legais relativas ao desenvolvimento urbano, zoneamento e proteção ambiental;

    • Consultoria em legislação ambiental brasileira e normas ambientais internacionais com reflexos no Brasil;

    • Consultoria jurídica no uso de recursos hídricos e questões de saneamento básico;

    • Defesas administrativas e judiciais relacionadas a questões ambientais;

    • Defesa administrativa e judicial em matéria ambiental.

    • Elaboração e análise de contratos envolvendo a assunção de passivos ambientais;

    • Identificação dos aspectos ambientais de atividades, produtos, serviços e levantamento dos impactos ambientais respectivos;

    • Interpretação de aplicação e atualização de normas legais setorizadas;

    • Impugnação e autos de infração ambientais;

    • Orientação relativa à responsabilidade contratual e extracontratual no transporte de cargas perigosas e na destinação final resíduos;Assessoria jurídica para obtenção certificação no ISO 14001.

  • CivilOpen or Close

    • Consultoria geral;

    • Elaboração e análise de contratos civis;

    • Consultoria Preventiva e Contenciosa;

    • Assessoria e patrocínio de processos em todo o território nacional;

    • Assessoria em processos arbitrais nacionais e internacionais;

    • Assessoria e legalização de adoções;

    • Assessoria em procedimentos legais decorrentes de relacionamentos pessoais e familiares;

    • Divórcio;

    • Interdições e tutelas;

    • Inventários, arrolamentos e alvarás;

    • Separações judiciais;

    • Testamentos.

  • ComercialOpen or Close

    • Análise e elaboração de quaisquer instrumentos contratuais;

    • Assessoria na negociação de contratos comerciais de acordo com os projetos apresentados pelos clientes;

    • Análise de legislação específica que envolve direta ou indiretamente a negociação e projeto dos clientes (legislação Anti-Trust, Código do Consumidor, setor regulatório);

    • Apontamento de riscos na negociação comercial;

    • Orientação a respeito de práticas comerciais, relativas a compra e venda, locação ou arrendamento mercantil, representação comercial, distribuição, medidas de proteção aos clientes.

  • ConcorrêncialOpen or Close

    • Consultoria e pareceres sobre direito econômico e concorrencial;

    • Elaboração de defesa e acompanhamento de processos que envolvam investigações antidumping;

    • Instauração e defesa de processos administrativos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e Secretaria de Direito Econômico - SDE;

    • Notificações de atos de concentração econômica, horizontais e verticais, perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Secretaria de Direito Econômico – SDE; Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE.

  • ContenciosoOpen or Close

    • Consultoria geral;

    • Judicial e Administrativo.

  • EnergiaOpen or Close

    • Análise e elaboração de contratos relativos às atividades do setor

    • Análise e orientação de atos administrativos expedidos pelo Governo e Agências Reguladoras;

    • Representação dos clientes perante o Governo e Agências Reguladoras;

    • Assessoria legal e análise documental de projetos que envolvem a constituição de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH;

    • Assessoria geral na comercialização de energia.

  • Família e SucessõesOpen or Close

    • Consultoria geral;

    • Elaboração e análise de contratos civis;

    • Consultoria Preventiva e Contenciosa;

    • Assessoria e patrocínio de processos em todo o território nacional;

    • Assessoria em processos arbitrais nacionais e internacionais;

    • Assessoria e legalização de adoções;

    • Assessoria em procedimentos legais decorrentes de relacionamentos pessoais e familiares;

    • Divórcio;

    • Interdições e tutelas;

    • Inventários, arrolamentos e alvarás;

    • Separações judiciais;

    • Testamentos.

  • FinanceiroOpen or Close

    • Assessoria na constituição e regularização de instituições financeiras junto ao Banco Central do Brasil;

    • Assessoria aos clientes para análise documental para concessão e tomada de empréstimos juntos às instituições financeiras;

    • Análise e negociação de garantias;

    • Assessoria no ingresso de capital estrangeiro e remessa de capital para o exterior;

    • Elaboração e análise de contratos bancários ativos e passivos.

  • Imobiliário NotarialOpen or Close

    • Assessoria em aquisição de imóveis rurais por estrangeiros;

    • Assessoria em auditorias legais de patrimônio imobiliário de empresas;

    • Consultoria jurídica na área de fundos de investimento imobiliário;

    • Elaboração de instrumental jurídico para venda, compra, locação, permuta, doação, dação, constituição de garantias, construção, empreitadas, arrendamento, parcerias e transferências de imóveis em decorrência de atos societários (tais como cisões, incorporações, conferência de bens etc.)

    • Estruturação jurídica e elaboração do competente instrumental para empreendimentos imobiliários (hotéis, incorporações, condomínios residenciais, comerciais, loteamentos, clubes etc.);

    • Negociação de contratos de locação e arrendamento e elaboração da documentação apropriada.

    • Pareceres legais referentes a titularidade de bens imóveis e legalidade das operações e projetos que envolvem bens imóveis;

    • Regularização de documentos imobiliários;

    • Análise e elaboração de portarias e provimentos notariais.

  • InternacionalOpen or Close

    • Assessoria a companhias brasileiras no estabelecimento e condução de empreendimentos comerciais no exterior; Assessoria relativa a operações de importação e exportação;

    • Constituição de entidades de capital estrangeiro no Brasil;

    • Registro de investimento de capital estrangeiro junto ao Banco Central do Brasil;

    • Consultoria geral a clientes estrangeiros, relativamente a regulamentos e exigências aplicáveis a investimentos no Brasil;

    • Assessoria na legalização documentação de pessoas físicas estrangeiros para domicílio do Brasil, bem pessoas físicas brasileiras para domicílio no exterior.

  • MinerárioOpen or Close

    • Assessoria a empresas de mineração na participação em editais de disponibilidade de áreas para pesquisa e lavra de recursos minerais;

    • Consultoria sobre legislação mineral, questões fiscais, custos de delimitação de jazidas, incorporação de direitos de lavra aos ativos das empresas de mineração, quotas de exaustão, etc.

  • Penal EmpresarialOpen or Close

    • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de dividas, lavagem de dinheiro, acidentes de trabalho, crimes contra o meio ambiente, crimes conta a ordem econômica, crimes contra relação de consumo, crimes contra a hora, crimes de violação de direito autoral, dentro outros.

    • Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para punição dos responsáveis.

  • PrivatizaçõesOpen or Close

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    • Assessoria na realização de investimentos na área de energia;

    • Assessoria jurídica a investidores interessados na participação em processos de licitação/concorrência pública visando obter permissões/autorizações para a exploração dos serviços públicos;

    • Elaboração de pareceres, estudos, análises e respostas a consultas;

    • Orientação na elaboração e negociação de contratos relativos às atividades desenvolvidas nos setores de energia elétrica, petróleo e gás natural (contratos de compra e venda de energia elétrica com consumidores livres, tarifas horo-sazonal, “PPA – Power Purchase Agreements” etc).

  • SocietárioOpen or Close


    • Constituição de sociedades e associações e seu registro junto aos órgãos públicos competentes;

    • Dissoluções e liquidações;

    • Negociação de compra e venda de participações societárias ou ativos de empresa, Associação (Joint Ventures) e consórcios, e elaboração da documentação correspondente;

    • Reorganização societária (fusões e incorporações, cisões, transformação da forma societária);

    • Cisão, incorporação e fusão de empresas;

    • Negociação de operações de compra e venda de empresas;

    • Elaboração de contratos de compra e venda de empresas;

    • Análise tributária das operações societárias;

    • Assessoria e auditoria legal de empresas.

  • Tecnologia da InformaçãoOpen or Close

    • Assessoria jurídica na regulamentação aplicável a internet, incluindo comércio eletrônico em geral;

    • Assessoria em conflitos que envolvam uso de marca e domínio.

  • TelecomunicaçõesOpen or Close

    • Assessoria em processos de concessão, permissão e autorização de serviços de telecomunicações;

    • Assessoria para a realização de investimentos na área de telecomunicações;

    • Assessoria legal na participação em concorrências e associações;

    • Consultoria em regulamentação das atividades do setor.

  • Trabalhista SindicalOpen or Close

    • Assessoria plena em todos os setores das relações de trabalho;


    • Assessoria jurídica em negociações coletivas: elaboração e análise de convenções e acordos coletivos, participação em negociações mediadas pela Delegacia Regional do Trabalho, bem como representação de pessoas jurídicas perante entidades sindicais.


    • Assessoria jurídica preventiva aos departamentos de recursos humanos abrangendo elaboração e análise de contratos de trabalho, planos de benefícios, dentre os quais planos de participação nos lucros e/ou resultados e planos de opção de ações (Stock Option Plan), além de programas de prevenção de riscos ambientais e programas de controle médico e saúde ocupacional;


    • Acessoria na contratação de empregados estrangeiros: adequação do contrato de trabalho, benefícios e vantagens à legislação brasileira;


    • Auditoria trabalhista (due diligence);


    • Contencioso trabalhista acompanhamento de processos em todas as instâncias;


    • Consultoria geral;


    • Condução de arbitragem trabalhista, visando a eliminação de passivos trabalhistas;


    • Desenvolvimento de procedimentos legais apropriados às necessidades especiais de cada empresa, com referência à remuneração de empregados, previdência social, planos de aposentadoria, participação nos lucros e outros benefícios;

  • TributárioOpen or Close

    • Assessoria tributária e fiscal as empresas;


    • Análise de legislação nova e elaboração de pareceres sobre aplicabilidade de normas, bem como suas respectivas implicações na atividade empresarial do cliente;


    • Análise de normas e procedimentos fiscais, adotados por empresas, e planejamento tributário para assegurar carga tributária mínima aos clientes;


    • Análise preventiva de procedimentos fiscais;


    • Contencioso tributário nas esferas judicial e administrativa.


    • Defesa administrativa e judicial na área de tributos federais, estaduais e municipais;


    • Defesa administrativa e judicial contra autos de infração;


    • Desenvolvimento de orientação legal a respeito de legislação tributária específica;


    • Elaboração de rotinas fiscais, incluindo o treinamento do corpo técnico dos clientes;


    • Planejamento tributário e gestão racional de tributos, visando a elisão fiscal;


    • Preparo e acompanhamento de requerimentos às autoridades fiscais para obtenção de tratamento tributário especial;


    • Preparação de defesas e recursos em processos administrativos, nas esferas municipal, estadual e federal;


    • Questionamento judicial de tributos considerados indevidos;


    • Recuperação de créditos tributários e redução da carga tributária incidente;


    • Realização de auditorias fiscais, visando a identificar créditos tributários não aproveitados, bem como eventuais contingências.